2003-02-24 - PORTARIA 269/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Autoriza a Universidade do Minho a abrir um concurso público com vista à prestação de serviços de transporte de alunos entre os pólos de Braga e de Guimarães, até ao montante máximo de € 498 797,90.

2003-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 194/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece-se que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Clube Desportivo Amiense, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-24 - DESPACHO 7930/2003 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Maria de Lurdes Vieira Leal secretária pessoal do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, licenciado Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

2003-02-24 - DESPACHO 3725/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, a licenciada Rita João Leandro e Vasconcelos das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2003-02-24 - DESPACHO 3748/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Prorroga, até 28 de Fevereiro de 2003, o prazo previsto no n.º 4 do Desp 21866/2002(2ªSérie), de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 10 de Outubro de 2002, que aprova o modelo único do Livro de Reclamações, para todas as unidades privadas de saúde e instituições particulares de solidariedade social.

2003-02-24 - DESPACHO 3742/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta, no director do Instituto de Artes Contemporâneas (ICA), Prof. Doutor José Manuel da Cruz Fernandes.

2003-02-24 - DESPACHO 7916/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelo departamentos governamentais de que dependam os funcionários ou agentes que integram o Coro Gregoriano de Lisboa considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação á Bélgica de 29 de Maio a 2 de Junho de 2003.

2003-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 198/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um grupo de trabalho que tem por missão proceder à refexão e apresentação de uma proposta normativa que integre a aplicação do pricípio da diferencialidade social na atribuição do subsídio familiar a crianças e jovens.