2003-02-22 - DESPACHO 3713/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedida à Câmara de Alter do Chão o exclusivo de pesca desportiva na Albufeira do ribeiro de Carapeteiro, concelho de Alter do Chão, de acordo com as condições estabelecidas neste diploma.

2003-02-22 - LISTAGEM 58/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), durante o 2º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação.

2003-02-22 - PORTARIA 265/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério das Finanças um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 190/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional da Arco - Associação de Remadores para a Competição, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 191/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Grupo Desportivo da Mealhada, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 192/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos de carácter plurianual concedidos em 2002, 2003, 2004 e 2005 para as actividades de carácter não profissional da Juventude Desportiva do Lis, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 193/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Leixões Sport Club, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 196/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição do Fundo de Sindicação de Capital de Risco, com a designação FSCR PME - IAPMEI, que se regerá pelo Regulamento anexo ao presente despacho.

2003-02-22 - LISTAGEM 57/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), durante o 2º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional Educação.

2003-02-22 - DESPACHO 3691/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por findo, a seu pedido, o destacamento no Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, de Helena Maria Pires Farias, verificadora auxiliar aduaneira de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.