2003-02-21 - DECLARAÇÃO 73/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, a pedido da Câmara Municipal de Monção, declarou a utilidade pública da expropriação dos oito prédios identificados na planta em anexo, necessários á criação do pólo industrial da Lagoa - Cortes, designado por loteamento industrial Lagoa - Cortes.

2003-02-21 - DESPACHO 3633/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública, da expropriação de quatro parcelas identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias á construção da Estação de transferência de Resíduos Sólidos de cabeceiras de basto, na freguesia de Vila Nune, município de Cabeceiras de Basto, a favor da REBAT - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Baixo Tâmega, S.A..

2003-02-21 - DESPACHO CONJUNTO 184/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 e em 2003 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Atético Clube da Sismaria, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-21 - DESPACHO CONJUNTO 185/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Amável Francisco dos Santos, para exercer o cargo de director-geral do Desenvolvimento Regional.

2003-02-21 - LISTAGEM 52/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) durante o 2º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional Regional do Alentejo.

2003-02-21 - LISTAGEM 53/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), durante o 2º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro.

2003-02-21 - LISTAGEM 54/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE),durante o 2º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural.

2003-02-21 - DESPACHO CONJUNTO 189/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Designa, o engenheiro Rui Manuel da Costa Monteiro, representante do Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação, e o engenheiro Alberto Marcolino, como representante do Ministério das Cidades do Ordenamento do Território e Ambiente, para procederem ao acompanhamento das actividades de concepção, planeamento e projecto do lanço da Angenja e Estarreja, designada por lote 4, a levar a cabo pela LUSOSCUT - Auto-Estrada da Costa da Prata, S.A..

2003-02-21 - DESPACHO 3587/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o gestor tributário do quadro de pessoal da DGCI Francisco António Sá para exercer o cargo de director de finanças adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa.

2003-02-21 - DESPACHO CONJUNTO 186/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Francisco António Grade Dias Neves, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve.