2003-02-14 - Aviso 51/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado, em 12 de Março de 2001, o seu instrumento de sucessão ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, adoptado em Genebra em 20 de Março de 1958.

2003-02-14 - Aviso 52/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 26 de Agosto de 2002, o Governo do Butão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.

2003-02-14 - Aviso 53/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 12 de Novembro de 2001, o Governo de Nauru depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.

2003-02-14 - Aviso 54/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 12 de Dezembro de 2001, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado uma notificação para que a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989, fosse aplicável à Isle of Man, pela qual o Governo do Reino Unido é responsável em matéria de relações internacionais.

2003-02-14 - Aviso 55/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 4 de Abril de 2001, o Governo da Guiana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.

2003-02-14 - Aviso 56/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 19 de Setembro de 2002, o Governo do Afeganistão depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992.

2003-02-14 - Aviso 57/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 12 de Março de 2001, o Governo da Jugoslávia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992.

2003-02-14 - Aviso 58/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2002, o Governo de Madagáscar depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.

2003-02-14 - Aviso 59/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 12 de Novembro de 2001, o Governo de Nauru depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono com os anexos I e II, adoptada em Viena em 22 de Março de 1985.

2003-02-14 - Aviso 60/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 19 de Novembro de 2001, o Governo de São Tomé e Príncipe depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.

2003-02-14 - Decreto-Lei 30/2003 - Ministério da Saúde

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/79/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, a Directiva n.º 2000/70/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, e a Directiva n.º 2001/104/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro, que alteram a Directiva n.º 93/42/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, relativa aos dispositivos médicos.