Resultados para o dia 2003-12-23
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fredy Kingston.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Heleno Peixeiro.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Eugénia Sá Carneiro Ribeiro da Silva.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Olindina Maria da Conceição Luís.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís Miguel Gaspar Gonçalves.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Roberto Monteiro Fernandes.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Miguel de Campos Oliveira e Fernandes.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Agostinho Fernando Pinho Fonseca.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Alexandre Soares Joaquim de Morais.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Verónica Jasmin Galarza Toapanta.