Resultados para o dia 2003-12-23
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lody Wutukayndi.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rosemari de Brito Barbosa.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulino Gonçalves de Pina.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Gomes Osório de Carvalho.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Artur Parreira Condinho.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rachel Maduna.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hugo Leandro da Silva Bagueiro.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Garcia Mendes Cardoso.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco António Vieira da Silva.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro José Duarte Livramento.