2003-12-16 - AVISO 13/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece os contratos que, nos termos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de Novembro, as entidades autorizadas a exercer o comércio de câmbios podem realizar com empresas não financeiras a operar nos sectores turísticos e de viagens, com vista à realização por parte destas de operações de câmbio manual com os seus clientes.

2003-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 189/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de vigência do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR) até 31 de Dezembro de 2006, e determina a adequação das regras dos diversos subprogramas que integram o PIQTUR às linhas de orientação definidas na Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2003 de 1 de Agosto.

2003-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 190/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vouzela.

2003-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 191/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Desclassifica da rede ferroviária nacional a parte do ramal de Viseu constituída pela ex-linha do Vouga, quilómetros 109,330-118,800.

2003-12-16 - Portaria 1363/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Amoreira da Gândara (processo n.º 3508-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Amoreira de Gândara, São Lourenço do Bairro e Vilarinho do Bairro, município de Anadia, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Vale do Rio Levira.

2003-12-16 - Portaria 1364/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Montoito (zona A) (processo n.º 3512-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito.

2003-12-16 - Portaria 1365/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Oliveira do Bairro (processo n.º 3513-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mamarrosa, Troviscal, Palhaça e Bustos, no município de Oliveira do Bairro, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Oliveira do Bairro.

2003-12-16 - Portaria 1366/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de São Pedro de Sarracenos (processo n.º 3514-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Pedro de Sarracenos, município de Bragança, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Pedro de Sarracenos.

2003-12-16 - Aviso do Banco de Portugal 13/2003 - Banco de Portugal

Estabelece os contratos que, nos termos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de Novembro, as entidades autorizadas a exercer o comércio de câmbios podem realizar com empresas não financeiras a operar nos sectores turísticos e de viagens, com vista à realização por parte destas de operações de câmbio manual com os seus clientes

2003-12-16 - Decreto do Presidente da República 61-A/2003 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o tenente-general Manuel José Taveira Martins.