2003-11-17 - RESOLUÇÃO 13/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que proceda à actualização da comparticipação diária com alojamento e alimentação devida aos utentes e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, a qual se encontra prevista na Portaria n.º 22/97, de 27 de Março, e promova a aprovação de diploma que fixe critérios de actualização automática da referida comparticipação.

2003-11-17 - RESOLUÇÃO 14/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que desencadeie os procedimentos necessários por forma a atribuir maior prioridade aos doentes Machado-Joseph em processos de aquisição de habitação, recuperação de habitação degrada ou adaptação de habitação.

2003-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 178/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas orientadoras da reforma estrutural do sector florestal.

2003-11-17 - Portaria 1285/2003 - Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos, publicado em anexo.

2003-11-17 - Portaria 1286/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

2003-11-17 - Portaria 1287/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Desdobra nos ramos de Sistemas Eléctricos de Energia e Automação e Comunicações o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, alterando também o respectivo plano de estudos.

2003-11-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 13/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que proceda à actualização da comparticipação diária com alojamento e alimentação devida aos utentes e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, a qual se encontra prevista na Portaria n.º 22/97, de 27 de Março, e promova a aprovação de diploma que fixe critérios de actualização automática da referida comparticipação

2003-11-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que desencadeie os procedimentos necessários por forma a atribuir maior prioridade aos doentes Machado-Joseph em processos de aquisição de habitação, recuperação de habitação degrada ou adaptação de habitação

2003-11-17 - Decreto Regulamentar Regional 30/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Define as normas reguladoras do funcionamento interno do Conselho Regional de Concertação Estratégica.