Resultados para o dia 2003-11-13
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Determina que, para a execução dos trabalhos de construção da auto-estrada A 27/IP 9 Estorãos - Ponte de Lima, seja dispensada a exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído.
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Exonera a licenciada Maria Elisa Silva Saloio do cargo de directora do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
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Autoriza a empresa The Engineering Company of Portugal, Ldª, com sede em Lisboa, a desenvolver o exercício da actividade de comércio de armamento, com a alteração do respectivo objecto social.
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2003-11-13 - DESPACHO 21903/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Prorroga por um período de 180 dias a comissão do capitão-de-mar-e-guerra Francisco Manuel Lhano Preto, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 6, "Força de Fuzileiros Navais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.