2003-11-13 - DESPACHO 21937/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que, para a execução dos trabalhos de construção da auto-estrada A 27/IP 9 Estorãos - Ponte de Lima, seja dispensada a exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído.

2003-11-13 - DESPACHO 21938/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Exonera a licenciada Maria Elisa Silva Saloio do cargo de directora do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

2003-11-13 - DESPACHO 21899/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa The Engineering Company of Portugal, Ldª, com sede em Lisboa, a desenvolver o exercício da actividade de comércio de armamento, com a alteração do respectivo objecto social.

2003-11-13 - DESPACHO 21903/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 180 dias a comissão do capitão-de-mar-e-guerra Francisco Manuel Lhano Preto, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 6, "Força de Fuzileiros Navais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.