2003-01-31 - Declaração de Rectificação 1-G/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 254/2002, de 22 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 1999/103/CE (EUR-Lex), de 24 de Janeiro de 2000 e altera o Decreto-Lei nº 238/94 de 19 de Setembro, relativo ao sistema de unidades de medida legais.

2003-01-31 - Declaração de Rectificação 1-H/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 145/2002, de 12 de Dezembro, que determina a suspensão do funcionamento da equipa de missão constituída pela Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2000, de 2 de Agosto, para a realização de estudos atinentes à terceira travessia sobre o Rio Tejo na região de Lisboa.

2003-01-31 - Declaração de Rectificação 1-I/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1502/2002, de 14 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Programa Quadros.

2003-01-31 - Declaração de Rectificação 1-J/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 5/2003, de 3 de Janeiro, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.

2003-01-31 - Declaração de Rectificação 1-L/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1557-A/2002 de 30 de Dezembro, que permite, durante o ano de 2003, o licenciamento de embarcações de arrasto para diferentes classes de malhagem e interdita, entre 1 e 31 de Janeiro de 2003, o exercício da actividade de pesca a determinadas embarcações, bem como a captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque de determinadas espécies.

2003-01-31 - Declaração de Rectificação 1-M/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores nº 29/2002/A de 2 de Outubro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia.

2003-01-31 - Declaração de Rectificação 1-N/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 85/2003, de 22 de Janeiro, que altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

2003-01-31 - Declaração de Rectificação 1-O/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores nº 12/2002/A, de 28 de Outubro, que aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2003.