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Declaração de Rectificação 1-M/2003, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores nº 29/2002/A de 2 de Outubro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 1-M/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 29/2002/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
"...
Artigo 87.º
[...]
1 - [...] anexo do Decreto [...]
...
MAPA I
(ver mapa no documento original)
...»
deve ler-se:
"...
Artigo 87.º
[...]
1 - [...] anexo do Decreto [...]
...
ANEXO
(ver quadro no documento original)
...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/160624.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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