2003-01-30 - DESPACHO 1866/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Maria Máxima da Silva Bento da Palma Dias para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, licenciado Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.

2003-01-30 - DESPACHO 1873/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Prorroga, até 30 de Abril de 2003, o prazo para a apresentação do relatório final do grupo de trabalho criado pelo Despacho 1645/2002, de 21 de Dezembro, para "estudo das condições actuais de funcionamento das Casa do Povo", e a apresentação de propostas legislativas adequadas à revisão do regime jurídico das mesmas.

2003-01-30 - DESPACHO 1876/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos terrenos identificados em planta anexa, necessárias à construção da nova travessia do Tejo em Lisboa - Viaduto Norte e nó com a variante à EN 10.

2003-01-30 - DESPACHO CONJUNTO 65/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio, presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

2003-01-30 - DESPACHO 1824/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, no director-geral dos Assuntos Europeus e Relacções Internacionais, licenciado Mário Manuel Pinto Lobo.

2003-01-30 - DESPACHO 1872/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia a lic. Maria João Franco Duarte Costa Rebelo subdirectora-geral do Departamento de Estudos Prospectiva e Planeamento (DEPP) do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

2003-01-30 - DESPACHO 1858/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, licenciado Carlos Manuel Tavares da Silva no gestor do Programa Operacional da Economia, engenheiro Luís Alves Monteiro.

2003-01-30 - DECLARAÇÃO 36/2003 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que o licenciado José Branco Monteiro Baptista foi designado para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2003-01-30 - DESPACHO 1823/2003 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Determina que Maria João Marques dos Santos que exerce funções no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz passe a ter a remuneração mensal de €1800.

2003-01-30 - DESPACHO 1825/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público, em nome e representação da República Portuguesa,a realizar operações de reporte com obrigações do tesouro, podendo para o efeito emitir dívida flutuante e cujo saldo não poderá ultrapassar, em cada momento, 1000 milhões de Euros.