Resultados para o dia 2003-01-03
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Determina que, no âmbito da educação de adultos, para conclusão dos seus cursos, os alunos de 12.º ano, via de ensino a quem faltem até duas disciplinas possam realizar provas de avaliação nas unidades capitalizáveis das disciplinas do ensino secundário recorrente consideradas equivalentes à disciplina ou disciplinas em falta.
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2003-01-03 - PORTARIA 3/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza o município de Peniche a integrar na via pública o espaço resultante da demolição do antigo posto da PVT n.º 24, sito no entroncamento da estrada nacional n.º 247 com a estrada nacional n.º 114, Porto de Lobos, concelho de Peniche.
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2003-01-03 - Louvor 1/2003 - AP - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Caixa de Previdência do Ministério da Educação
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2003-01-03 - Louvor 2/2003 - AP - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Caixa de Previdência do Ministério da Educação
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2003-01-03 - Despacho (extracto) 5/2003 - Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa