Despacho (extracto) n.º 2/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 7 de Novembro de 2002 da secretária-geral:
Ernesto Correia Henriques, fiscal de obras da Câmara Municipal de Lisboa - autorizada a sua transferência para igual categoria do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
13 de Novembro de 2002. - A Chefe da Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.