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Despacho 6/2003 (2.ª série) - AP. - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, dou por findas a seu pedido as funções de secretariado que vinham a ser exercidas pela assistente administrativa do quadro único do Ministério da Educação, Maria Margarida Azevedo dos Santos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002.
15 de Novembro de 2002. - A Directora-Geral, Joana Orvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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