2003-01-28 - Decreto do Presidente da República 1/2003 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Carlos Bessa Pinto Versteeg do cargo de embaixador de Portugal em Budapeste.

2003-01-28 - Decreto do Presidente da República 2/2003 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Carlos Bessa Pinto Versteeg para o cargo de embaixador de Portugal em Harare.

2003-01-28 - Decreto do Presidente da República 3/2003 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes para o cargo de embaixador de Portugal em Budapeste.

2003-01-28 - Declaração de Rectificação 1/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, do Ministério da Economia, que cria a Autoridade da Concorrência.

2003-01-28 - Decreto-Lei 13/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Transfere para a Região Autónoma da Madeira atribuições e competências de âmbito regional do Instituto Geográfico Português.

2003-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Mação.

2003-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair, em nome da República, empréstimos sob a forma de obrigações do Tesouro e de certificados de aforro.

2003-01-28 - Portaria 108/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Rasquinha e outras os prédios rústicos denominados «Herdades da Gamenha» e «Destilha da Gamenha», sitos nas freguesias de Santana e Portel, município de Portel (processo nº 1454-DGF).

2003-01-28 - Despacho Normativo 3/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 17/2001, de 6 de Abril, que estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de aplicação da Organização Comum do Tabaco.