2002-09-30 - DESPACHO 21122/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Concede uma licença para o exercício da actividade de transport aéreo, á empresa NORTÁVIA - Serviços e Trabalhos Aéreos, S.A..

2002-09-30 - DESPACHO 21124/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a renovação, rectificação e ampliação da utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, constantes das plantas e mapas em anexo, necessárias á construção do troço da linha do Sul entre Pinhal Novo (exclusivé) e Setúbal (exclusivé), designado por troço G.

2002-09-30 - DESPACHO 21125/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução das obras de modernização da linha so Sul no troço Coina-Pinhal Novo (exd.) fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites de ruido, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.

2002-09-30 - DESPACHO 21184-A/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos dos combustíveis, para venda ao público, para vigorarem a partir das zero horas do dia 1 de Outubro de 2002.

2002-09-30 - DESPACHO 21184-C/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e plantas anexas, necessárias à execução da obra do IC 1 Mira-Aveiro.

2002-09-30 - DESPACHO 21184-B/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e plantas anexas, necessárias á construção da obra do sublanço do IC1 de Vagos - Aveiro Sul.