Despacho (extracto) n.º 21 092/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Setembro de 2002 do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Carla Cristina Martins Esteves Barata, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - nomeada, precedendo concurso, no cargo de secretário da Comissão de Segurança, em comissão de serviço por um período de três anos, por urgente conveniência de serviço, a partir da data do despacho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Setembro de 2002. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.