2002-09-30 - DESPACHO 21128/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública à expropriação da parcela de terreno identificada em planta anexa, necessária à execução da obra de construção de um edifício para realojamento ao abrigo do Programa Polis, a desenvolver em Viana do Castelo, a favor de VIANAPOLIS- Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis nesta cidade.

2002-09-30 - PORTARIA 1437/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-09-30 - PORTARIA 1438/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior na área funcional de comércio/modernização e assistência técnica, a extinguir quando vagar.

2002-09-30 - DESPACHO 21119/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Isabel Sofia Firmino Marcos da Silva para o apoio técnico do gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.

2002-09-30 - DESPACHO 21127/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção da habitação e das instalações agrícolas da Herdade das Pipas, sita na freguesia de São Marcos do Campo e Campinho, concesso de Reguengos de Monsaraz, por configurar uma medida indispensável à viabilização do Alqueva.

2002-09-30 - DESPACHO 21126/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção da estação emissora de radiodifusão sonora, a instalar no Alto da Gravia, freguesia de Manhouce, concelho de São Pedro do Sul.

2002-09-30 - DESPACHO 21103/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia os juízes sociais para as causas da competência do Tribunal da Comarca de Portel.

2002-09-30 - DESPACHO 21129/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, no presidente do Instituto Geográfico Português, general Carlos Manuel Mourato Nunes.

2002-09-30 - DESPACHO 21120/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Maria Máxima da Silva Bento de Palma Dias, para o apoio técnico do gabinete do Secretário de Estado da Administação Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.

2002-09-30 - DESPACHO 21123/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção do sublanço Santarém - Torres Novas.