2002-09-12 - PORTARIA 87/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o valor da diária pelo internamento em regime de pensionista de enfermaria. Revoga a Portaria nº 60/2001, de 27 de Setembro.

2002-09-12 - PORTARIA 88/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Com vista à execução do Decreto Lei 158/84, de 17 de Maio, é aprovado o regulamento do exercício da actividade das amas e do seu enquadrameno em creches familiares.

2002-09-12 - PORTARIA 91/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de São Miguel. Revoga a Portaria nº 54/2001, de 9 de Agosto.

2002-09-12 - PORTARIA 86/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o valor da diária pelo internamento em regime de enfermaria, na Unidade de Alcoologia e Toxicodependência. Revoga a Portaria nº 59/2001, de 21 de Setembro.

2002-09-12 - PORTARIA 90/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de comparticipações familiares para Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL's) das instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social. Revoga a Portaria nº 79/2002, de 22 de Agosto.

2002-09-12 - PORTARIA 92/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 47/2002, de 6 de Junho. (Atribui uma comparticipação de 80 euros por cabeça, aos animais da espécie bovina, apresentados para abate, até ao 15º dia de vida, pelos viteleiros situados na ilha de São Miguel).

2002-09-12 - PORTARIA 89/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de comparticipação familiar para as creches, e para os jardins de infância que não tenham estabelecido acordos de cooperação com a Direcção Regional da Educação. Revoga a Portaria nº 78/2002, de 22 de Agosto.

2002-09-12 - Portaria 1258/2002 - Ministérios das Finanças e da Educação

Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2002-2003 e o consequente redimensionamento dos quadros de pessoal docente e não docente.

2002-09-12 - Portaria 1259/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Soalheira vários prédios rústicos situados nas freguesias de Castelo Novo e Soalheira, município do Fundão, e nas freguesias de Louriçal do Campo e Sobral do Campo, município de Castelo Branco (processo nº 1467-DGF).

2002-09-12 - Portaria 1260/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Chança I, município de Alter do Chão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Cujancas (processo nº 3120-DGF).

2002-09-12 - Portaria 1261/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Montoito, município do Redondo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Herdade da Sapatoa (processo nº 3051).

2002-09-12 - Portaria 1262/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal do Talefe, município de Serpa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Talefe de Vila Verde de Ficalho (processo nº 3118-DGF).

2002-09-12 - Portaria 1263/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal da Herdade de D. João, município de Elvas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a GUADICAÇA - Associação de Caçadores de Elvas (processo nº 2830-DGF).

2002-09-12 - Portaria 1264/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Salvada 2, município de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Tiro de Salvada (processo nº 3022-DGF).