Portaria 89/2002, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 12.09.2002, Pág. 998
- Data: 2002-09-12
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova as tabelas de comparticipação familiar para as creches, e para os jardins de infância que não tenham estabelecido acordos de cooperação com a Direcção Regional da Educação. Revoga a Portaria nº 78/2002, de 22 de Agosto.
Aviso
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