2002-08-29 - RESOLUÇÃO 152/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea c) do nº 6 da Resolução nº 165-A/98, de 10 de Julho. Define as competências e a composição do Centro de Promoção da Reconstrução.

2002-08-29 - PORTARIA 83/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 24/2002, de 14 de Março, que estabelece o regime de aplicação da componente "Apoio a projectos de prestação de serviços agrícolas essenciais para o desenvolvimento da agricultura e das condições de vida e trabalho dos agricultores", rectificada pela Declaração nº 16/2002 de 9 de Maio.

2002-08-29 - PORTARIA 84/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 49/2002 de 13 de Junho, que estabelee as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas, nos termos dos artigos 11º a 15º do Regulamento (CE) nº 1493/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 17 de Maio, do Regulamento (CE) nº 1227/2000 (EUR-Lex), de 31 de Maio e do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1453/2001 (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Junho.

2002-08-29 - PORTARIA 81/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o transporte de pessoas em veículos de mercadorias, ao abrigo do artigo 6º do Decreto Legislativo Regional nº 17/2002/A, de 15 de Maio.

2002-08-29 - PORTARIA 82/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas a cobrar pela utilização, fornecimento e serviços nas Marinas de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta.

2002-08-29 - RESOLUÇÃO 154/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza de acordo com os critérios estabelecidos no nº 2 da Resolução nº 151/2002, de 8 de Agosto e a expressão pública da actividade desportiva de que se trata, a concessão de apoios financeiros relativamente à época desportiva de 2002/2003.

2002-08-29 - RESOLUÇÃO 153/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É extinta a Comissão Euro da Região Autónoma dos Açores, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2002, criada pela Resolução nº 158/98, de 9 de Julho.

2002-08-29 - Portaria 1156/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Nossa Senhora das Pazes», sito na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade das Pazes (processo nº 3095-DGF).

2002-08-29 - Portaria 1157/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística de Benvenidos os prédios rústicos denominados «Herdade do Viçoso» e «Monte Novo», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo nº 1437-DGF).

2002-08-29 - Portaria 1158/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Vale Ferreira e Alfebre do Mar, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 1456-DGF).