2002-08-13 - REGULAMENTO 39/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 18/2002-R - Índices. Determina que os índices a considerar nas apólices com início ou vencimento no 4.º trimestre de 2002 são os seguintes: Índice de edifícios (IE) - 271,59; Índice de recheio de habitação (IRH) - 227,47; Índice de recheio de habitação e edifícios (IRHE) - 253,94. (Base 100: 1.º trimestre de 1987.)

2002-08-13 - DESPACHO 18132/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o n.º 3 do despacho n.º 3656/99(2ªSérie) publicado no Diário da República, 2.º série de 23 de Fevereiro de 1999 relativo às competências das Direcções Regionais de Agricultura, no âmbito dos processos de instalação ou alteração dos estabelecimentos da indústria transformadora da pesca.

2002-08-13 - DESPACHO 18133/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

2002-08-13 - DESPACHO 18140/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina a composição da comissão técnica de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Torres Novas.

2002-08-13 - DESPACHO 18136/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis constantes das plantas anexas necessárias à construção da plataforma multimodal de Cacia e autoriza a REFER, E.P. a tomar posse administrativa dos mesmos bens.

2002-08-13 - DESPACHO 18137/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Designa o licenciado José João Correia e Afonso Moreira, adjunto de Gabinete do Secretário de Estado da Habitação, engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa para substituir o chefe do referido gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2002-08-13 - DESPACHO 18138/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Autoriza o mestre Pedro Manuel Afonso de Paulo, adjunto do Gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciado Isaltino Afonso de Morais a exercer actividades compreendidas na sua especialidade profissional.

2002-08-13 - DESPACHO 18139/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do parque multiusos e respectivas infra-estruturas no concelho de Baião utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-08-13 - DESPACHO 18143/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que a composição da comissão técnica que acompanha a revisão do Plano Director Municipal de Vagos seja acrescida de um representante do Instituto da Conservação da Natureza.

2002-08-13 - DESPACHO 18141/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que a composição da comissão técnica que acompanha a alteração do Plano Director Municipal de Palmela seja acrescida de um representante do Instituto Português do Património Arquitectónico.