2002-07-20 - Resolução da Assembleia da República 48/2002 - Assembleia da República

Altera a Resolução nº 69/98 de 10 de Dezembro, que institui o Prémio Direitos Humanos.

2002-07-20 - Declaração de Rectificação 25/2002 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 40/2002, de 3 de Julho (revisão da política comum de pescas).

2002-07-20 - Aviso 77/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado, em 1 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

2002-07-20 - Portaria 863-A/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2002-2003.

2002-07-20 - Portaria 863-B/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.