Aviso 77/2002, de 20 de Julho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 166/2002, Série I-A de 2002-07-20.
Data: 2002-07-20
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Sumário

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado, em 1 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

Texto do documento

Aviso 77/2002
Por ordem superior se torna público que o Governo da Jugoslávia depositou, em 1 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

Portugal é parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação em 21 de Dezembro de 1993 (Decreto 21/93, de 21 de Junho).

Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 3 de Julho de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/154413.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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