2002-06-27 - DESPACHO NORMATIVO 34/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de apoios para a actividade desportiva de alta competição. Revoga o Despacho Normativo nº 118/94, de 28 de Abril, o Despacho Normativo nº 152/96 de 1 de Agosto, o Despacho Normativo 197/97, de 2 de Outubro e o Despacho Normativo nº 94/2000, de 8 de Junho.

2002-06-27 - PORTARIA 58/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços a praticar pelas Assoçiações de Bombeiros, como remuneração pela comparència, nos portos da Região, de piquetes de prevenção à descarga de combustíveis transportados a granel.

2002-06-27 - DESPACHO NORMATIVO 33/2002 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza o descongelamento para admissão de pessoal para o quadro da Assembleia Legislativa Regional, para o ano de 2002.

2002-06-27 - PORTARIA 59/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de criação e funcionamento do curso de iniciação musical para alunos do 1º ciclo do ensino básico.

2002-06-27 - DECLARAÇÃO 25/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 68/2002, de 11 de Abril, que declara a utilidade pública urgente de uma parcela de terreno com a área de 1542,30 m2, do prédio rústico sito à Canada do Alexandre destinada à constituição de um loteamento urbano para auto-construção de habitação.

2002-06-27 - Decreto do Presidente da República 27/2002 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais do cargo de embaixador de Portugal em Praga.

2002-06-27 - Resolução da Assembleia da República 34/2002 - Assembleia da República

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.

2002-06-27 - Resolução da Assembleia da República 35/2002 - Assembleia da República

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate.

2002-06-27 - Decreto 21/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Retira uma reserva ao Protocolo relativo à proibição do emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos ou similares, assinado em Genebra a 17 de Junho de 1925, e aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 17246, de 20 de Agosto de 1929.

2002-06-27 - Aviso 54/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 9 de Abril e em 5 de Dezembro de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros arménio e pela Embaixada de Portugal em Moscovo, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Arménia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência e da Cultura, assinado em Lisboa em 13 de Novembro de 2000.