Declaração 25/2002, de 27 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 26, de 27.06.2002, Pág. 783
- Data: 2002-06-27
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 68/2002, de 11 de Abril, que declara a utilidade pública urgente de uma parcela de terreno com a área de 1542,30 m2, do prédio rústico sito à Canada do Alexandre destinada à constituição de um loteamento urbano para auto-construção de habitação.
Aviso
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