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Aviso 54/2002, de 27 de Junho

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Sumário

Torna público terem, em 9 de Abril e em 5 de Dezembro de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros arménio e pela Embaixada de Portugal em Moscovo, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Arménia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência e da Cultura, assinado em Lisboa em 13 de Novembro de 2000.

Texto do documento

Aviso 54/2002
Por ordem superior se torna público que, em 9 de Abril e em 5 de Dezembro de 2001, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros arménio e pela Embaixada de Portugal em Moscovo, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Arménia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência e da Cultura, assinado em Lisboa em 13 de Novembro de 2000.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto 34/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 214, de 14 de Setembro de 2001.

Nos termos do artigo 13.º do Acordo, este entrou em vigor em 5 de Dezembro de 2001.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 3 de Junho de 2002. - O Director-Geral, José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/153540.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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