2002-06-25 - Portaria 703/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Panóias a zona de caça associativa de Panóias (B), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Panóias e de Conceição, município de Ourique (processo nº 2896-DGF).

2002-06-25 - Portaria 704/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Vala Velha - Associação de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa da Vala Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja (processo nº 2908-DGF).

2002-06-25 - Portaria 705/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Pradinho e Couto da Pradinha, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Pradinho e Couto da Pradinha», sitos nas freguesias de Toulões e de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo nº 193-DGF).

2002-06-25 - Portaria 706/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Anta e de Sobreiros, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arraiolos e Pavia, municípios de Arraiolos e Mora (processo nº 1884-DGF).

2002-06-25 - Portaria 707/2002 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências da Lisboa.

2002-06-25 - Portaria 708/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

2002-06-25 - Portaria 709/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco.

2002-06-25 - Portaria 710/2002 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Cinema ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

2002-06-25 - Portaria 711/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2002-2003.

2002-06-25 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve solicitar ao Governo da República o desencadeamento dos procedimentos necessários à urgente conclusão e encerramento do procedimento formal de investigação instaurado no ano de 2000 pela Comissão Europeia relativamente ao regime de incentivos financeiros e fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)

2002-06-25 - Decreto Regulamentar Regional 9/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Cria o Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência.

2002-06-25 - Aviso do Banco de Portugal 4/2002 - Banco de Portugal

Introduz alterações ao regime constante dos avisos n.os 12/92 e 3/95, publicados no Diário da República, 2.ª série, respectivamente de 29 de Dezembro de 1992 e de 30 de Junho de 1995