2002-06-01 - DESPACHO 12481/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Director-Geral da Direcção-Geral dos Impostos, António Nunes dos Reis, na Subdirectora-Geral, Maria Angelina Tibúrcio da Silva a competência para conceder a isenção do IVA a que se refere o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de Julho.

2002-06-01 - DESPACHO 12500/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera a denominação da Escola Básica do 1º ciclo de Falagueira nº 1, Falagueira, Venda Nova, Amadora, para Escola Básica do 1º ciclo Artur Bual, Falagueira, Amadora.

2002-06-01 - DESPACHO 12501/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera a denominação da Escola Básica do 1º ciclo de Tires nº. 1, São Domingos de Rana, Cascais, para Escola Básica do 1º ciclo António Torrado, Tires, Cascais.

2002-06-01 - DESPACHO 12502/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera a denominação da Escola Básica dos 2º e 3º ciclos de Albufeira nº 2 para a Escola Básica dos 2º e 3º ciclos Dr. Francisco Cabrita, Albufeira.

2002-06-01 - DESPACHO 12499/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a reapreciação das provas de exame dos 2º e 3º ciclos e a decisão sobre as reclamações apresentadas são da competência do júri nacional de exames do Ensino Secundário.

2002-06-01 - DESPACHO 12506/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o Lic. António José Rodrigues Rocha, para prestar apoio ao gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.

2002-06-01 - DESPACHO 12505/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o licenciado Manuel Maria Vilas-Boas Tavares, adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.

2002-06-01 - DESPACHO 12509/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Suspende todo o processo que vise a realização de ensaios de queima de resíduos industriais perigosos nas unidades cimenteiras e incumbe o Secretário de Estado do Ambiente de promover a preparação de um novo quadro normativo da gestão e tratamento de resíduos industriais perigosos.