2002-06-03 - DESPACHO 12547/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes no conselho de direcção dos serviços da Guarda Nacional Republicana.

2002-06-03 - DESPACHO 12608/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Aprova o regulamento específico da acção tipoºn4.2.2.2, "Recursos didácticos da tipologia de projecto nº 4.2.2", de desenvolvimento de estudos e recursos didácticos", da medida nº 4.2 "Desenvolvimento e modernização das estruturas e Serviços de Apoio ao Emprego e Formação", do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento.

2002-06-03 - DESPACHO 12634/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado José João Correia e Afonso Moreira adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Habitação, Jorge Fernando Magalhães da Costa.

2002-06-03 - DESPACHO 12546/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes no director nacional da Polícia de Segurança Pública, superintendente Mário Gonçalves Amaro.

2002-06-03 - DESPACHO 12633/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Helena Maria Gonçalves Rodrigues secretária pessoal do Secretário de Estado da Habitação, Jorge Fernando Magalhães da Costa.

2002-06-03 - DESPACHO 12538/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Joaquim Silvério Mateus para a realização de estudos e trabalhos nas áreas jurídica e fiscal no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.

2002-06-03 - DESPACHO 12548/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge de Figueiredo Lopes no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general Rui Antunes Tomás.

2002-06-03 - DESPACHO 12545/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Adminstração Interna, Dr.António Jorge de Figueiredo Lopes no director geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Dr. Alberto Carneiro Pereira.

2002-06-03 - DESPACHO 12530/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Julita de Sousa Mendonça Gonçalves para exercer funções no Gabinete do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, como secretária pessoal.

2002-06-03 - DESPACHO 12549/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes no inspector-geral da Administração Interna, Dr. António Henrique Rodrigues Maximiano.