2002-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 491/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Aprova o regulamento de carreiras, o regulamento disciplinar e o regime retributivo, do INTF - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

2002-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 493-A/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a doutora Maria José de Sousa Dias Fernandez Stock, presidente do Instituto Camões.

2002-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 493/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria, na área do design-estilismo, o curso de especialização tecnológica (CET) de design de moda.

2002-05-06 - DESPACHO 9193/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá como concluída, em 28 deFevereiro do corrente ano, a desactivação do Hospital do Conde Ferreira, enquanto estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde. Publica em anexo a lista de estabelecimentos hospitalares que passarão a exercer as funções do hospital agora desactivado.

2002-05-06 - DESPACHO 9195/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Determina que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia proceda à afectação das instalações cedidas pelo Ministério da Defesa Nacional/Marinha (MDN/M), de acordo com a necessidades científicas das actividades de investigação em ciências e tecnologias do mar. Publica em anexo o protocolo celebrado entre o MDN/M e o Ministério da Ciência e da Tecnologia relativo à cedência a título precário de dois edifícios do ex-Porto de Controle do Porto da Hota, na Ilha do Faial.

2002-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 492/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Direcção-Geral do Ensino Superior, a Direcção-Geral da Administração Educativa, o Departamento de Educação Básica e o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.