2002-05-23 - DECLARAÇÃO 17/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 82/2002, de 9 de Maio, que requisita o navio Golfinho Azul, no período compreendido entre 9 de Maio de 11 de Junho, para a realização da "Feira do Futuro".

2002-05-23 - DESPACHO NORMATIVO 31/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento da Semana da Juventude 2002.

2002-05-23 - RESOLUÇÃO 99/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa Semana da Juventude 2002.

2002-05-23 - PORTARIA 44/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 11º, 27º, 33º e o anexo IV do Regulamento anexo à Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho. (Estabelece o regime de aplicação da intervenção "Medidas Agro-Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores - PDRu-Açores).

2002-05-23 - PORTARIA 43/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a sujeição ao pagamento de taxas, os actos relativos aos procedimentos de certificação.

2002-05-23 - DESPACHO NORMATIVO 30/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa Moblilidade e Intercâmbio Juvenil.

2002-05-23 - Resolução da Assembleia da República 30/2002 - Assembleia da República

Constitui a Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004.

2002-05-23 - Resolução da Assembleia da República 31/2002 - Assembleia da República

Constitui a Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, definindo os respectivos objectivos e competências.

2002-05-23 - Decreto-Lei 150/2002 - Ministério da Economia

Altera o Decreto-Lei nº 104/2000, de 3 de Junho, que estabelece as disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às gasolinas e aos gasóleos a utilizar em veículos equipados com motores de ignição comandada e de ignição por compressão, e que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 98/70/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Outubro.

2002-05-23 - Decreto-Lei 151/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera o Decreto-Lei nº 362/98, de 18 de Novembro, bem como o Estatuto do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, aprovado pelo mesmo diploma.

2002-05-23 - Decreto-Lei 152/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeito o procedimento para a emissão de licença, instalação, exploração, encerramento e manutenção pós-encerramento de aterros destinados à deposição de resíduos e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva nº 1999/31/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros.