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Portaria 44/2002, de 23 de Maio

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 23.05.2002, Pág. 665
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Sumário

Altera os artigos 11º, 27º, 33º e o anexo IV do Regulamento anexo à Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho. (Estabelece o regime de aplicação da intervenção "Medidas Agro-Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores - PDRu-Açores).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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