2002-05-15 - Resolução da Assembleia da República 28/2002 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Nova Iorque,entre os dias 8 e 13 do corrente mês de Maio.

2002-05-15 - Resolução da Assembleia da República 29/2002 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Timor e à Austrália, entre os dias 17 e 27 do corrente mês de Maio.

2002-05-15 - Decreto Legislativo Regional 17/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro (unifica o quadro legal dos transportes rodoviários em veículos pesados de passageiros.

2002-05-15 - Decreto Legislativo Regional 7/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2002/M, de 28 de Fevereiro, que procede a adaptações do Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, relativo à elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC).

2002-05-15 - Decreto Legislativo Regional 8/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o suplemento de função inspectiva.