Resolução da Assembleia da República n.º 29/2002
Viagem do Presidente da República a Timor e à Austrália
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Timor e à Austrália, entre os dias 17 e 27 do corrente mês de Maio.
Aprovada em 7 de Maio de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Soares Mota Amaral.