2002-04-03 - DESPACHO 6866/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia o tenente-coronel Arménio dos Santos Castanheira vice-presidente do Instituto Geográfico Português.

2002-04-03 - DESPACHO 6846/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece o limite de faltas injustificadas dos alunos do ensino secundário.

2002-04-03 - DESPACHO 6868/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) do Granjal, no concelho de Santa Comba Dão, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-04-03 - DESPACHO 6847/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece os montantes da dedução à contribuição devida pelas empresas farmacêuticas que invistam em actividades de produção e de Informação e Desenvolvimento (I &D) em Portugal.

2002-04-03 - DESPACHO 6867/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Prof. Doutor Rui Pedro Sousa Pereira Monteiro Julião vice-presidente do Instituto Geográfico Português.

2002-04-03 - DESPACHO 6849/2002 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Determina que os conselhos de administração das administrações regionais de saúde providenciem junto dos orgãos de gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que sejam parte contraente em contratos de exploração de televisores destinados a utentes cujo funcionamento depende de pagamento prévio, para que exerçam o direito de denúncia dos referidos contratos, nos termos contratualmente consagrados.

2002-04-03 - DESPACHO 6817/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria, junto do Ministro da Defesa Nacional, o Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar (CCESM) e define as suas competências. Publica em anexo o anteprojecto de Decreto Lei que cria a Universidade das Forças Armadas.

2002-04-03 - DESPACHO 6870/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse da construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) e redes de saneamento de Pouca Farinha, freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-04-03 - DESPACHO 6850/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento Específico da Tipologia de Projecto nº 4.2.4 "Centros de Recursos em Conhecimento", da medida nº 4.2, "Desenvolvimento e Modernização das Estruturas e Serviços de Apoio ao Emprego e Formação" do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

2002-04-03 - DESPACHO 6871/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo os conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior, técnica, auxiliar técnico de educação e operário altamente qualificado, para efeitos de reclassificão profissional, no âmbito da administração local e autárquica.