2002-04-26 - DESPACHO 8459/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Maria Romano da Cunha Honório Paulino Correia de Vasconcelos, adjunto do gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

2002-04-26 - DESPACHO CONJUNTO 437/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2000-2001 à entidade Centro de Artes e Ofícios Roque Gameiro para as actividades culturais de 2000-2001, que foram consideradas de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais.

2002-04-26 - DESPACHO 8460/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina os contravalores dos limiares aplicáveis aos contratos públicos relativos à aquisição de bens ou serviços e aos contratos públicos de empreitadas de obras públicas e de fornecimentos, de serviços e de empreitadas de obras públicas.

2002-04-26 - DESPACHO 8458/2002 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Torna extensiva a tolerância de ponto para o período da manhã do dia 28 de Março, Quinta-Feira Santa, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central na Região Autónoma da Madeira.

2002-04-26 - DESPACHO 8504/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que os armadores e tripulantes a quem forem atribuídos apoios financeiros, ao abrigo da Portaria nº 123-B/2002 - Interdição de captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha - ficam dispensados do pagamento de contribuições para a Segurança Social, desde que satisfaçam os reqisitos fixados pala lei.

2002-04-26 - DESPACHO CONJUNTO 436/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que aos membros da comissão técnica da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais, que não se encontrem vinculados a serviços ou organismos da Administração Pública, será abonada uma senha de presença, por reunião, no valor de 20% da remuneração base mensal correspondente ao índice 100 da escala indiciária das carreiras de regime geral do pessoal da Administração Pública.

2002-04-26 - DESPACHO CONJUNTO 432/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Gabinete de Estudos e Planeamento, a Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2002-04-26 - DESPACHO CONJUNTO 433/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Yes - Linhas Aéreas Charter, S. A., beneficie do regime de protecção estatal, referente aos contratos de seguro relativos a actos de guerra e terrorismo.

2002-04-26 - DESPACHO CONJUNTO 434/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Sata Air Açores - Serviço Açoreano de Transporte Aéreo, E.P., beneficie do regime de protecção estatal, referente aos contratos de seguro relativos a actos de guerra e terrorismo.

2002-04-26 - DESPACHO 8495/2002(2serie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere o pedido de autorização de funcionamento do curso de licenciatura em engenharia de Petróleos bem como o reconhecimento do respectivo grau no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André, apresentado pelo Instituto Jean Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L.