2002-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 451/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a conta final de liquidação da EPPI - Empresa Pública de Parques Industriais, E. P. (em liquidação), referente ao período de 5 de Março de 1986 a 21 de Junho de 2001.

2002-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 452/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o IFAT - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, por conta do saldo de gerência de 2001, entregará, através de guia de receita, nos cofres do Estado, a importância de € 997 000, que ficará consignada ao orçamento da IGAE - Inspecção-Geral da Actividades Económicas.

2002-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 453/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a gratificação mensal atribuída aos orientadores, docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, responsáveis por núcleos de estágio dos cursos de licenciatura de formação inicial de professores é actualizada, no corrente ano de 2001, para o montante de 16 908$ (€ 84,34).

2002-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 455/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza a transferência para o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIFS) da verba de 444 milhões de euros a qual se destina a ser afectada aos serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para regularização de obrigações assumidas pelos organismos até 31 de Dezembro de 2001 a fornecedores externos.

2002-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 456/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que a Inspecção-Geral do Ambiente, a Inspecção-Geral da Administração do Território e o Centro Nacional de Informação Geográfica transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2002-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 457/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o Instituto de Arte Contemporânea, o Instituto de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e o Instituto Português de Conservação e Restauro transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2002-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 454/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera, a seu pedido, Alexandra Palmeiro dos Santos Sousa, coordenadora da equipa de projecto de gestão administrativa e financeira da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos.

2002-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 466/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova os conteúdos programáticos da formação inicial para ingresso na carreira de assistênte de acção educativa e para a reconversão profissional dos auxiliares de acção educativa, no âmbito dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior.

2002-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 465/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera o Regulamento Especifico da Acção - Estado Aberto, da Medida 3.6 -Sociedade da Informação, do Programa Operacional da Região do Alentejo.

2002-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 458/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Atribui ao secretário-geral da Provedoria de Justiça, José António Pinto Belo, um subsídio mensal de residência no valor de 159 600$.