2002-04-29 - PORTARIA 682/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de especialista de informática, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2002-04-29 - DESPACHO 8638/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que, a partir de 1 de Abril de 2002, as administrações regionais de saúde podem celebrar convenções na área da diálise nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 97/98, de 18 de Abril.

2002-04-29 - DESPACHO CONJUNTO 470/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o Instituto para a Inovação na Administração do Estado (IIAE) seja isentado, durante o ano económico de 2002, de todas as contribuições.

2002-04-29 - DESPACHO CONJUNTO 471/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 à Federação Portuguesa de Vela, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-04-29 - DESPACHO CONJUNTO 469/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Estabelece as normas a que deve obedecer a distribuição da verba de euros 16 460 331, a transferir para as regiões e juntas de turismo.

2002-04-29 - DESPACHO CONJUNTO 467/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma indemnização de € 50000 à viúva e filha menor, do cabo de infantaria João José da Silva da Guarda Nacional Repúblicana.

2002-04-29 - LISTAGEM 108/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica a lista de subsídios concedidos pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e Pescas no 2.º semestre de 2001.

2002-04-29 - DESPACHO 8616/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede ao chefe de Gabinete do Ministro das Finanças, José Nicolau Goncalves, um subsídio de alojamento no montante de 50% do valor das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao índice 405, desde a sua tomada de posse enquanto permanecer no exercício daquelas funções.

2002-04-29 - DESPACHO 8617/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os preços dos documentos administrativos, através de fotocópias, ou qualquer outro meio técnico de reprodução, a suportar pelos cidadãos.

2002-04-29 - DESPACHO 8624/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, das expropriações para a construção do caminho de acesso à passagem superior ao quilómetro 116,312, da linha do Norte, no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.