2002-04-24 - RECTIFICAÇÃO 855/2002 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução n.º 93/2001(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001 relativa à nomeação da licenciada Ana Paula Teixeira Feio Vale para exercer as funções de gestora do Fundo Europeu para os Refugiados (FER).

2002-04-24 - DESPACHO CONJUNTO 375/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da alteração da rede primária de distribuição de gás natural do centro de distribuição de Coimbra-eixo de Cantanhede na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-04-24 - DESPACHO 8409/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho 24744/2001(2ªSérie) publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 281 de 15 de Dezembro de 2001 que determinou a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo para a obra de instalação de um emissário integrado na rede de saneamento das freguesias de Valbom e São Cosme, a favor do município de Gondomar.

2002-04-24 - DESPACHO 8396/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, para o ano lectivo de 2001-2002, em mapa que publica em anexo, o número máximo de docentes Eti-equivalente em tempo integral para cada escola superior de enfermagem e de tecnologias da saúde.

2002-04-24 - DESPACHO 8410/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina a reversão a favor do Estado das obras e instalações fixas e indesmontáveis sitas em terrenos do domínio público marítimo nas Azenhas do Mar, freguesia de Colares, concelho de Sintra, objecto das licenças de uso privativo de que foi titular SOTAMAR - Sociedade Turística das Azenhas do Mar, S.A.R.L..

2002-04-24 - DESPACHO 8411/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Determina que a composição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Macedo de Cavaleiros seja acrescida do Instituto da Conservação da Natureza.

2002-04-24 - PORTARIA 669/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ao procedimento para aquisição de um estudo de avaliação intercalar do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, pelo valor de Euro 263 250, IVA incluído.

2002-04-24 - AVISO 5496/2002 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lista de antiguidade, com referência a 31 de Dezembro de 2001, respeitante ao pessoal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2002-04-24 - DESPACHO 8379/2002 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Determina que, no presente ano, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Beja.

2002-04-24 - DESPACHO 8384/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno junto à Estação da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, e identificada em planta anexa, necessária à construção do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto.