2002-04-18 - Despacho Normativo 25/2002 - Ministério da Economia

Aprova os Regulamentos de Execução das Medidas: 4.1 «Apoio à investigação técnico-científica sobre o turismo», 4. 2 «Apoio às acções conducente ao planeamento turístico integrado» e 4.3 «Apoio à criação, implementação e gestão de um sistema nacional de qualidade no turismo», abrangidas pelo Subprograma nº 4, «Investigação, planeamento e qualidade», do Programa de Intervenção para a Qualificação do Turismo (PIQTUR), que integra o Plano de Consolidação do Turismo.

2002-04-18 - Despacho Normativo 26/2002 - Ministério da Economia

Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma nº 1, «Estruturação, qualificação e potenciação da oferta», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR).

2002-04-18 - Portaria 400/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de São Brissos, englobando os prédios rústicos denominados «Herdades de São Brissos e Sobral», sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito (processo nº 2807-DGF).

2002-04-18 - Portaria 401/2002 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa as taxas aplicáveis (constantes de mapa anexo) no âmbito do processo de licenciamento de pedreiras.

2002-04-18 - Portaria 402/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o anexo à Portaria nº 27/2001, de 15 de Janeiro (fixa os tamanhos mínimos de desembarque para várias espécies de organismos marinhos) no que se refere aos tamanhos mínimos para a solha avessa, a corvina legítima e a lagosta.

2002-04-18 - Portaria 403/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Aljezur, que integra os terrenos cinegéticos, identificados em planta anexa, sitos nas freguesias de Odeceixe, Rogil e Aljezur, município de Aljezur, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Aljezur (processo nº 2809-DGF).

2002-04-18 - Portaria 404/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Ribeira da Defesa a zona de caça associativa da Boieira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sabóia, São Teotónio e Santa Maria, município de Odemira (processo nº 2688-DGF).

2002-04-18 - Portaria 405/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificado em planta anexa, sitos nas freguesias de Salir e de Ameixial, município de Loulé e concessiona pelo período de seis anos a zona de caça associativa da Moita da Guerra, ao Clube de Caçadores do Barranco do Velho, com sede em Loulé (processo nº 2593-DGF).

2002-04-18 - Portaria 406/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Sameice a zona de caça associativa de Sameice, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carragosela, Sameice, Santa Eulália, Santiago, Tranvancinha e Várzea de Meruge, município de Seia (processo nº 2787-DGF).

2002-04-18 - Portaria 407/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Marcos da Serra a zona de caça associativa de São Marcos da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo nº 2796-DGF).