2002-03-28 - DESPACHO 6613/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Determina que os encargos com o funcionamento do Observatório do QCA III e da sua estrutura de apoio técnico, não elegíveis a financiamento comunitário, sejam suportados através do orçamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, serviço do Ministério do Planeamento que detém a gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica, por onde são asseguradas as despesas do referido Observatório elegíveis a financiamento comunitário.

2002-03-28 - DESPACHO 6605/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera o licenciado Paulo Jorge Valente Gomes das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2002-03-28 - DESPACHO 6591/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências da directora-geral do Património, Isabel Brazão, no subdirector-geral, Manuel Inácio da Silva Pinheiro.

2002-03-28 - PORTARIA 544/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-03-28 - DESPACHO 6615/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de produção integrada da vinha a AGROTEJO - União Agrícola do Norte do Vale do Tejo, associação com sede na Golegã, distrito de Santarém.

2002-03-28 - DESPACHO 6606/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza o processamento do subsídio mensal, com efeitos desde a data de nomeação, ao governador civil do distrito de Aveiro, Dr. Rui António Monteiro Gomes de Paiva.

2002-03-28 - DESPACHO 6630/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica que acompanhará a alteração do Plano Director Municipal de Lagoa.

2002-03-28 - DESPACHO 6631/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na execução do projecto de reordenamento da marginal de Esposende entre os aprestos de pescadores e as piscinas marginais, no concelho de Esposende, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN)

2002-03-28 - PORTARIA 541/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-03-28 - PORTARIA 528/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Figueira da Foz da estrada florestal que liga as povoações de Santana e Santo Amaro da Boiça, a desanexar da Mata Nacional da Foja, para integração de uma estrada municipal.