Portaria 528/2002, de 28 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 74, de 28.03.2002, Pág. 5830
- Data: 2002-03-28
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Figueira da Foz da estrada florestal que liga as povoações de Santana e Santo Amaro da Boiça, a desanexar da Mata Nacional da Foja, para integração de uma estrada municipal.
Aviso
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