2002-03-28 - PORTARIA 543/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto de Promoção Ambiental, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior a extinguir quando vagar.

2002-03-28 - DESPACHO 6614/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia o licenciado Fernando Jorge do Nascimento Nogueira chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico para a Iniciativa Comunitária INTERREG III.

2002-03-28 - DESPACHO 6592/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

2002-03-28 - RESOLUÇÃO 30/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Conselho de Ministros nos Ministros das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2002-03-28 - RECTIFICAÇÃO 586/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

No Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2002, foi publicado o Regulamento da CMVM n.º 5/2002, que altera o Regulamento n.º 5/2000, relativo a "Mercados". Tendo-se verificado que o mesmo foi publicado com inexactidão, procede-se à sua rectificação, dando aquela como nula e de nenhum efeito. Assim, onde se lê "Regulamento da CMVM n.º 20/2002" deve ler-se "Regulamento da CMVM n.º 5/2002".

2002-03-28 - DECLARAÇÃO 77/2002 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 6 de Março de 2002, as seguintes entidades: A Associação Desportiva de Aldeia da Ribeira, com sede em Alcanede, Santarém; A Associação Filarmónica de Arganil, com sede em Arganil; A Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Vale do Horto, com sede em Vale do Horto, Azoia, Leiria; O Clube Militar de Oficiais de Setúbal, com sede em São Julião, Setúbal; O Núcleo de Estudos do Suicídio, com sede em Lisboa.

2002-03-28 - DESPACHO 6631/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na execução do projecto de reordenamento da marginal de Esposende entre os aprestos de pescadores e as piscinas marginais, no concelho de Esposende, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN)