Aviso 2769/2002 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do estipulado no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, torno público que a Câmara Municipal de Almeida, na sua reunião ordinária de 5 de Fevereiro do corrente ano, deliberou por unanimidade, atribuir uma menção de mérito excepcional ao operário qualificado principal da carreira de jardineiro, José Albuquerque Albano, pelos motivos constantes da referida proposta que se transcreve:

Considerando que o operário qualificado principal da carreira de jardineiro, José Albuquerque Albano é responsável pela instalação, tratamento e conservação dos jardins municipais de Almeida, desempenhando, desde longa data, as funções de encarregado do pessoal operário qualificado afecto aos trabalhos de jardinagem, sem qualquer compensação monetária, para além do vencimento na respectiva categoria;

Considerando tratar-se de um funcionário pontual, zeloso e responsável, que sempre desempenhou tais tarefas com eficácia, elevada qualidade e brio profissional e com excepcionais qualidades para o desempenho de funções de chefia;

Considerando, ainda, que o seu actual nível salarial não corresponde à responsabilidade das funções que hoje, efectivamente desempenha;

Considerando, por último, que apesar de nunca ter sido classificado, o mesmo é merecedor da menção de Muito bom;

Proponho, que lhe seja atribuído a menção de mérito excepcional, nos termos da alínea a) dos n.os 1 e 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, por forma a permitir a sua admissão a concurso para encarregado de pessoal operário qualificado.

A referida deliberação foi ratificada por unanimidade, pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 22 de Fevereiro ainda do corrente ano.

25 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Câmara, José da Costa Reis.