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Aviso 2768/2002, de 28 de Março

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Texto do documento

Aviso 2768/2002 (2.ª série) - AP. - A Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana torna público, para cumprimento do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção data pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia Intermunicipal, em sessão realizada em 30 de Janeiro de 2002, sob proposta do conselho de administração aprovada em reunião realizada em 30 de Janeiro de 2002, deliberou aprovar a alteração ao quadro de pessoal, em conformidade com as disposições constantes da Lei 172/99, de 21 de Setembro, alterada pela Lei 30-C/2000, de 29 de Dezembro, passando a ter a constituição referida em anexo.

ANEXO

Quadro de pessoal da AMTQT

(ver documento original)

26 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1998274.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1999-09-21 - Lei 172/99 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico comum das associações de municípios de direito público.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Lei 30-C/2000 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2001.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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