2002-03-12 - CONTRATO 3/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na aquisição e recuperação de trinta habitações devolutas existentes nas freguesias do concelho da Povoação, a fim de serem colocadas no mercado de arrendamento ao abrigo do regime da renda apoiada instituido pelo Decreto-Lein.º 166/93, de 7 de Maio.

2002-03-12 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mafra.

2002-03-12 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Abrantes, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/96, de 12 de Junho.

2002-03-12 - Portaria 213/2002 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial do Ministério da Justiça.

2002-03-12 - Portaria 214/2002 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.

2002-03-12 - Portaria 215/2002 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2002-03-12 - Portaria 216/2002 - Ministérios das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Actualiza o número de vagas dos quadros de zona pedagógica dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior.

2002-03-12 - Portaria 217/2002 - Ministério do Equipamento Social

Actualiza as tabelas salariais e outras disposições remuneratórias dos trabalhadores das administrações portuárias e institutos portuários.

2002-03-12 - Portaria 218/2002 - Ministério do Equipamento Social

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias.

2002-03-12 - Decreto Regulamentar 13/2002 - Ministério da Economia

Regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural.