2002-02-06 - REGULAMENTO 12/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 1/2002-R - Determina que as empresas de seguros, quer se trate de sociedades anónimas, mútuas de seguros ou sucursais de empresas de seguros com sede no estrangeiro, devem enviar ao Instituto de Seguros de Portugal, elementos respeitantes ao seu quadro de pessoal.

2002-02-06 - DESPACHO CONJUNTO 97/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de vigilante-recepcionista dos quadros de pessoal dos serviços centrais das direcções regionais e dos serviços dependentes do Instituto Português do Património Arquitectónico.

2002-02-06 - PORTARIA 156/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais um ano o prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento, homologados pela Portaria nº 1354/99(2ªSérie). de 30 de Dezembro, mantendo-se os mesmos em vigor até à data da homologação dos contratos seguintes.

2002-02-06 - DESPACHO 2933/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera, a seu pedido, Carlos Pimentel Matos, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Fortaleza.

2002-02-06 - PORTARIA 157/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2001, o prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento homologados pela Portaria nº 1930/2000(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2000.

2002-02-06 - DESPACHO-EXTRACTO 2936/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia em comissão de serviço, o licenciado António Reinaldo de Mendonça, para o cargo de director de serviços da Receita Nacional e dos Recursos Próprios Comunitários, da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

2002-02-06 - DESPACHO 2932/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Francisco Neto Silveira Brandão para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Fortaleza.

2002-02-06 - DESPACHO 2941/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Nomeia Eugénia Maria Rodrigues Pereira da Costa para o cargo de chefe de divisão de Bases de Dados do quadro de pessoal dirigente do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica.

2002-02-06 - DESPACHO 2934/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Fernando da Silva Santos, para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Conacry-Guiné.

2002-02-06 - DESPACHO CONJUNTO 96/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de prova de conhecimentos especificos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira/categoria de motorista de transportes colectivos do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal não docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.